Contextualizar para pontuar

A) Que tese a ré deve sustentar desde a contestação para rechaçar de plano a pretensão?

"Rechaçar de plano" significa matar o processo sem discutir o mérito: é prescrição (ou decadência). Viu data no problema? Faça a conta. A mudança de regime extingue o contrato celetista, e dali correm dois anos. De janeiro de 2019 a março de 2022 passaram mais de três.

Como advogado da ré, eu sustentaria desde a contestação a prescrição bienal dos pedidos de horas extras e adicional noturno do período em que Celso era regido pela CLT, pois a mudança para o regime estatutário, em janeiro de 2019, extinguiu o contrato de trabalho, e a partir dela passou a fluir o prazo de dois anos, e a ação só foi ajuizada em março de 2022, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, do art. 11 da CLT e da Súmula 382 do TST.

Espelho oficial Prescrição bienal 0,30 · porque a mudança de regime extinguiu o contrato 0,25 · Súmula 382 do TST, art. 11 da CLT ou art. 7º, XXIX, da CF 0,10 · total 0,65

B) Que tese processual permite usar a prova obtida depois de o processo ir concluso para sentença?

Não é ação rescisória: ainda cabe recurso, então não há trânsito em julgado. A rescisória exige trânsito em julgado, prazo de dois anos (art. 975 do CPC) e uma das hipóteses do art. 966 do CPC. Aqui o caminho é juntar o documento no próprio recurso ordinário.

A tese processual a ser defendida em recurso ordinário é a juntada do recibo de quitação das horas extras como documento novo, pois ele só foi obtido depois de o processo seguir concluso para sentença, sendo antes desconhecido da ré, o que configura justo impedimento para sua oportuna apresentação e autoriza a juntada com o recurso ordinário, nos termos da Súmula 8 do TST (ou do art. 435 do CPC).

Espelho oficial Documento novo 0,30 · pode ser juntado no recurso 0,20 · Súmula 8 do TST ou art. 435 do CPC 0,10 · total 0,60

A) Qual o efeito jurídico da aposentadoria por incapacidade permanente no contrato de trabalho de Cleonice?

Essa você responde só lendo a pergunta. "Efeito jurídico" é a consequência para o contrato: ele termina, é interrompido ou fica suspenso? A lei diz: suspenso. Ele não termina.

O efeito jurídico da aposentadoria por incapacidade permanente no contrato de trabalho de Cleonice é a suspensão do contrato de trabalho, que não se extingue com a concessão do benefício, nos termos do art. 475 da CLT (ou da Súmula 440 do TST).

Espelho oficial Contrato suspenso 0,55 · art. 475 da CLT ou Súmula 440 do TST 0,10 · total 0,65

B) Qual medida adotar para buscar imediatamente o restabelecimento do plano de saúde?

"Qual a medida" pergunta pela peça. Tutela de urgência não é peça: é um tópico dentro da peça. Cleonice é a reclamante, então a peça é a reclamação trabalhista, com pedido de tutela de urgência.

A medida a ser adotada para buscar imediatamente o restabelecimento do plano de saúde de Cleonice é ajuizar reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência, com base no art. 300 do CPC, pois o contrato está apenas suspenso pela aposentadoria por incapacidade permanente e é assegurada a manutenção do plano de saúde (Súmula 440 do TST).

Espelho oficial Reclamação trabalhista com pedido de tutela (provisória, de urgência, cautelar ou liminar) 0,50 · art. 300 do CPC 0,10 · total 0,60

A) Que medida jurídica processual adotar para implementar a dispensa do dirigente sindical?

Dirigente sindical tem estabilidade. Mesmo que cometa a falta mais grave possível, a empresa não pode dispensá-lo por conta própria: precisa do inquérito, e é o juiz quem chancela a justa causa.

A medida jurídica processual que eu adotaria para implementar a dispensa do dirigente sindical seria ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave, pois ele detém estabilidade até um ano após o fim do mandato e só pode ser dispensado mediante inquérito, nos termos do art. 853 da CLT e da Súmula 379 do TST.

Espelho oficial Inquérito para apuração de falta grave 0,30 · porque ele tem estabilidade 0,25 · Súmula 379 do TST ou art. 853 da CLT 0,10 · total 0,65

B) Que tese sustentar em contestação para afastar o pedido de reintegração?

A mesma palavra-chave serve para as duas letras. No índice, dentro de "dirigente sindical", procure o registro de candidatura durante o aviso prévio.

A tese jurídica que eu sustentaria em contestação para afastar o pedido de reintegração é que o empregado foi dispensado com aviso prévio indenizado e registrou sua candidatura a dirigente sindical durante esse aviso, e o registro da candidatura no curso do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, nos termos da Súmula 369, V, do TST e do art. 543, § 3º, da CLT.

Espelho oficial Não há estabilidade 0,30 · porque o registro foi feito após a dispensa, durante o aviso prévio 0,20 · Súmula 369, V, do TST 0,10 · total 0,60

A) Que tese defende a inexistência de estabilidade?

Repare na pegadinha: a OAB coloca o juiz decidindo errado de propósito. Quem tem estabilidade é o dirigente sindical. O conselho fiscal só fiscaliza as finanças do sindicato; não defende a categoria diante do empregador.

A tese específica para defender a inexistência de estabilidade é que Laura é membro do conselho fiscal do sindicato, e o membro do conselho fiscal não tem a estabilidade do dirigente sindical, pois não representa nem atua na defesa dos direitos da categoria, limitando-se à fiscalização da gestão financeira do sindicato, nos termos da OJ 365 da SDI-1 do TST e do art. 522, § 2º, da CLT.

Espelho oficial Conselho fiscal não tem estabilidade 0,25 · porque não defende a categoria, só fiscaliza as finanças do sindicato 0,30 · OJ 365 da SDI-1 do TST 0,10 · total 0,65

B) Que medida processual adotar para sustar imediatamente a decisão que deferiu a tutela de urgência?

Olhe em que momento a tutela foi deferida. Antes da sentença, cabe mandado de segurança. Na sentença, cabe recurso ordinário. Aqui o processo ainda aguarda audiência, então é antes da sentença.

A medida processual para sustar imediatamente a decisão que deferiu a tutela de urgência é o mandado de segurança, pois a reintegração de Laura foi determinada antes da sentença, e o processo ainda aguarda audiência, e contra essa decisão não cabe recurso imediato ou próprio, o que torna cabível o mandado de segurança, nos termos da Súmula 414, II, do TST.

Espelho oficial Mandado de segurança 0,30 · porque não cabe recurso imediato ou próprio contra a decisão 0,20 · Súmula 414, II, do TST 0,10 · total 0,60